19 de setembro de 2014

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: propostas do legislativo mineiro beneficiam pessoas com deficiência

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência será comemorado no próximo domingo (21/09), a data foi criada em 1982 e oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. De lá para cá, o dia é lembrado por todos os estados e serve de momento para refletir e buscar novos caminhos e também como forma de divulgar as lutas por inclusão social.

O tema tem sido abordado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), principalmente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência que foi criada em 11/05/2011 para contribuir para a implementação de conquistas asseguradas na lei, mas ainda não colocadas em prática efetivamente. No dia da instalação da comissão o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro lembrou que as pessoas com deficiência representam cerca de 15% da população, tanto em Minas Gerais quanto no Brasil. “Esse significativo contingente já tem seus direitos básicos assegurados em nossas leis e em nossas políticas públicas, mas é preciso que esses direitos sejam implementados de fato, que sejam colocados em prática em todos os seus aspectos e que sejam ampliados”, disse o presidente em seu pronunciamento.

Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro

Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro

A comissão, segundo o presidente, consolida a atuação do Poder Legislativo mineiro nessa área e está em sintonia com as diretrizes da atual Mesa da Assembleia. “Queremos que nesta Casa todos os mineiros sempre tenham voz e vez. Mas, principalmente, queremos dar vez e voz àqueles que, por condições adversas, se sintam de alguma forma tolhidos ou excluídos do exercício pleno de sua cidadania”, destacou Dinis Pinheiro.

Nesta legislatura pelo menos 10 novas leis foram criadas ou modificadas na luta pela inclusão social, uma delas é a Lei 21.121/14 conhecida como Lei do Passe Livre, em vigor desde o início de março deste ano, garante o direito à gratuidade nos ônibus intermunicipais a pessoas com deficiência e também a idosos com mais de 65 anos com renda individual inferior a dois salários mínimos. O acesso ao mercado de trabalho também foi pensando pelos deputados a Lei 20.825/13 determina que 10% das vagas destinadas a adolescentes aprendizes no estado sejam reservadas aos jovens deficientes, este percentual deve ser considerado também pelas empresas que a administração pública contratar.

A acessibilidade, a adaptação de espaço de uso público e de pontos bancários para receber esta fatia da população, o uso de libras (linguagem brasileira de sinais) em alguns recursos de comunicação do estado, a exigência de emissão de documentos bancários e de cartões de crédito em braille e a descentralização da comissão de exames especiais do Detran para facilitar o acesso a carteira de motorista também estão previstos em leis.

Todas as normas voltadas para as pessoas com deficiência estão no portal almg.gov.br

Fonte: ALMG