1 de outubro de 2013

Deputados estaduais e federais debatem Marco Regulatório da Mineração na ALMG

Minas Gerais é o maior produtor de minério do País sendo responsável por cerca de 50% do PIB minerário brasileiro. É, portanto, um dos estados mais interessados em debater o novo Código da Mineração. Para discutir questões relevantes do Projeto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta segunda-feira (30/09/2013) os membros da Comissão Especial da Mineração do Congresso Nacional.

Na ocasião, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) afirmou que o sentimento é de ansiedade e que é necessário ter uma atividade minerária ao mesmo tempo “pujante e responsável” que preserve as riquezas minerais. “A expectativa é que possamos vivenciar uma atividade minerária inovadora, ousada, moderna que cumpra seu papel social e que possa se consolidar como instrumento forte e vigoroso para impulsionar a economia de Minas, a economia do Pará e do Brasil”, disse.

O presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana também participou da reunião especial. O parlamentar defende a revisão dos royalties do minério e considera o novo Marco Regulatório “essencial para o futuro de Minas Gerais”.

O projeto

O novo marco regulatório da mineração, também chamado de Código Minerário ou Código da Mineração, é o PL 5.807/13, ao qual foi apensado, entre outras proposições similares que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL 37/11. O PL 5.807/13 dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração, além de outras providências, enquanto o PL 37/11 dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais. As proposições são o centro de acaloradas discussões em todo o País, colocando em campos opostos questões econômicas e ambientais.

A construção do marco regulatório vai criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização no setor se tornem mais eficientes, rentáveis e competitivas. Entre as novidades propostas, está a alteração da distribuição dos royalties pagos pelas empresas que exploram minas e jazidas minerais. Para metais nobres, os municípios produtores ficarão com a fatia maior, de 65% dos royalties pagos. Os Estados produtores ficarão com um percentual de 23% dos royalties, e a União ficará com 12%.

 

Fonte: ALMG