Deputados da Comissão das Enchentes da ALMG destacam pouco caso do Governo Federal
Minas Gerais foi um dos Estados que mais sofreu com as enchentes no ano passado. O Governo Federal do PT muito anunciou mas pouco fez para socorrer os municípios. De acordo com o deputado Arlen Santiago (PTB), do Bloco Transparência e Resultado, a atitute de prometer verba para reconstruir as cidades e não enviá-la é desleal, fato ainda mais agravado pela concentração tributária nas mãos da União.
“Os municípios estão vivendo uma situação de deslealdade do Governo Federal com o municipalismo e com os prefeitos. Estamos vendo que o Governo Federal tira recursos do imposto de renda, tira recursos do IPI que são recursos que compõem as receitas compartilhadas e não tira nenhum recurso do IOF. Se ele desse isenção de IOF para as montadoras ao invés de reduzir o IPI dos carros com certeza os municípios teriam menos problemas. O Governo Federal é o grande arrecadador, com 70%, e os municípios estão em petição de miséria. Estamos vendo isto em todas as áreas”, criticou o parlamentar.
A franca atuação do Governo Federal para ajudar Minas Gerais foi ressaltada durante apresentação do relatório final da Comissão de Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (13/11/12). O documento apontou que desde a sua criação, em 29 de março deste ano, a comissão realizou oito audiências públicas e aprovou quase 40 requerimentos sem participação alguma de representantes dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional o que teria prejudicados os trabalhos. “O Ministério da Integração Nacional não mandou nenhum representante aqui para discutir o que poderíamos fazer com a questão das verbas que são prometidas, que saem na mídia. Há um descaso total do Governo Federal com os Municípios”, lamentou.