28 de abril de 2014

CPI da Petrobras: oportunidade do Brasil conhecer a verdade sobre os escândalos na estatal

Uma vitória da democracia. Foi com essas palavras que o senador Aécio Neves (PSDB/MG) definiu a decisão, na noite da quarta-feira (23/04), da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinando que o Senado instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O PT se enrola nas versões enquanto gerencia de forma irresponsável o patrimônio brasileiro e com a CPI o Brasil pode conhecer a verdade, com uma investigação completa de todo o processo que culminou na atual série de prejuízos bilionários envolvendo a estatal.
A CPI, defendida por Aécio Neves e outros senadores, visa a investigação sobre o prejuízo de mais de US$ 1,2 bilhão sofrido pelo Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). À época do negócio que causou o maior rombo financeiro da história da empresa, a presidente Dilma Rousseff presidia o conselho de administração da Petrobras e deu seu aval para a compra.
Outros graves fatos revelados pela imprensa também apontam para má gestão da estatal, como os US$ 20 bilhões gastos na construção da refinaria Abreu e Lima, após uma previsão inicial de US$ 2 bi; o pagamento de suborno a diretores da estatal para beneficiar a companhia holandesa SBM; e a colocação em alto-mar de plataformas que ofereciam risco aos funcionários da Petrobras.
Na quinta-feira (24), jornal O Globo informou a descoberta de um saque de US$ 10 milhões feito pela administração da refinaria Pasadena sem qualquer registro oficial da transação. O saque ocorreu em janeiro de 2010.
No último domingo (20) Sérgio Gabrielli, que comandava a Petrobras na ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, reconheceu sua parcela de responsabilidade no polêmico negócio. Mas, ele alertou: a presidente Dilma Rousseff não pode fugir à responsabilidade que é dela também.
Mesmo diante de todos os absurdos que vem acontecendo com a Petrobras, o presidente do senado Renan Calheiros, em manobra conjunta com a base governista, havia se negado a instalar CPI, sendo que haviam sido cumpridos todos requisitos constitucionais para a abertura das investigações pelo Parlamento.
Agora, com a decisão da ministra Rosa Weber o senado será notificado e a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI. Para o senador Aécio, é de interesse da população que ela inicie seus trabalhos imediatamente.
“Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro”, disse o senador em coletiva após o anuncio da decisão do STF.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a expectativa de um início imediato dos trabalhos da CPI da Petrobrás reflete a indignação com os escândalos que envolvem bilhões – que auxiliariam estados e municípios na forma de projetos sociais, de mobilidade e demais investimentos federais.
Deputado Rômulo Viegas (PSDB)

Deputado Rômulo Viegas (PSDB)

Para o deputado Rômulo Viegas (PSDB), diante dos fatos, a CPI se faz necessária. “Deve-se realmente abrir a CPI para auxiliar a investigação da Polícia Federal e dos demais órgãos de controle do erário público. O desvio de recursos públicos, além de ser volumoso, é lamentável, porque poderia estar sendo aplicado nas questões sociais” – disse o deputado.
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