22 de novembro de 2012

Contratos sem licitação e mau uso do dinheiro público fazem MP denunciar universidade do Governo Federal do PT

O Ministério Público está investigando mais uma instituição do Governo Federal do PT por improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público. Desta vez, o MP denunciou dirigentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por uma série de irregularidades que vem sendo praticadas na instituição desde 2007. Contratos feitos sem licitação para favorecer instituições do próprio governo e empresas ligadas a membros da diretoria, instalações precárias e salas em ruínas foram alguns dos problemas apontados pelo MP e mostrados em matéria do Fantástico.

A ação do Ministério Público se baseia no relatório de auditores da Controladoria Geral da União (CGU), que há dois anos começaram a investigar as contas da UFRJ. Há registros por, exemplo, de que a UFRJ assinou contrato com o Banco do Brasil (BB), também ligado ao Governo Federal, para manter a exclusividade do banco com a folha de pagamento da universidade. Toda a negociação ocorreu sem licitação, o que é ilegal, e ainda rendeu à UFRJ R$ 43,52 milhões pagos pelo BB a título de compensação pela exclusividade.

Fundação

Além do favorecimento ao Banco do Brasil, a UFRJ, por meio da sua fundação, também realizou o pagamento de notas frias no valor de mais de R$ 10 mil beneficiando, inclusive, empresas que não existem mais. Este é o caso, conforme relatou o Fantástico, do pagamento feito à empresa Ferragens Matoso, que foi extinta oito anos antes da emissão da nota.

As irregularidades na UFRJ causam indignação não só pela ilegalidade dos fatos denunciados, mas também pela recorrência com que eles são detectados na gestão do Governo Federal do PT. Para o deputado Sebastião Costa (PPS), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), essa prática precisa ser apurada para que as punições aconteçam com mais rigor.

“A notícia de que a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a sua fundação estão sendo usadas para todos os fins menos para a sua finalidade estatutária causa preocupação porque pode não ser apenas a do Rio. Precismos de uma apuração rigorosa e com os cuidados necessários para que essa prática não seja difundida para outras universidades e fundações”, alertou o parlamentar.