15 de junho de 2012

Conselho Estadual da Juventude é tema de audiência na ALMG

O Projeto de Lei (PL) 3.077/12, de autoria do governador Antonio Anastasia, que altera legislação sobre o Conselho Estadual da Juventude foi tema de debate das Comissões de Participação Popular e de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (14/06).

Entre os objetivos do projeto estão adequar a estrutura do Conselho às disposições da Lei Delegada 180, de 2011, assim como modificar a constituição do Conselho Estadual da Juventude, para dar a ele maior pluralidade. A matéria também altera a subordinação do órgão, que passaria a se referir à Secretaria de Estado de Esporte e Juventude e não mais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes.

Uma das mudanças propostas pela matéria é reduzir a idade máxima dos integrantes do Conselho, hoje fixada em 35 anos, para 29. Além disso, amplia a composição do órgão dos atuais 14 para 24 membros. De acordo com o subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel Azevedo, a principal inovação é o fato de que poderão integrar o órgão dez presidentes de Conselhos Municipais da Juventude, cada qual representante de uma região do Estado.

“Nós ampliamos o Conselho Estadual com mais 10 vagas e a novidade é que essas vagas são eleitas diretamente pelo povo, ou seja, os Conselhos Municipais da Juventude elegem seus representantes na região e aquelas regiões que tiverem 50% de Conselhos Municipais formados vão ter uma cadeira no Conselho Estadual da Juventude. Com isso o jovem participa ainda mais, tem mais voz, tem mais vez e consegue acompanhar de maneira mais específica as políticas públicas do Estado”, explicou.

Áudio Subsecretário Gabriel Azevedo

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