7 de agosto de 2012

Comissão Especial da Violência contra a Mulher conclui trabalhos e apresenta soluções

O Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco do encerramento da Comissão Especial da Violência contra a Mulher, na tarde desta terça-feira (07/08). Os membros da Comissão apresentaram o relatório final de seus trabalhos na data que se comemora os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.

A Comissão foi instalada no primeiro semestre deste ano e realizou inúmeras audiências públicas na capital e no interior ouvindo autoridades e órgãos públicos de todas as esferas do poder, além de representantes dos movimentos sociais que lutam pelos direitos das mulheres. “Todos os parceiros foram relevantes para que tivéssemos um olhar muito criterioso no momento de fazer o relatório”, disse a relatora da Comissão, deputada Luzia Ferreira (PPS), membro do Bloco Transparência e Resultado da ALMG.

“Concluímos que precisamos ampliar os recursos humanos e materiais para que a punição ocorra em prazo mais curto porque a sensação de impunidade é alimentadora da violência. É preciso coragem das mulheres para fazer a denúncia. O silêncio é cúmplice da violência, a mulher que se cala está contribuindo para perpetuar a violência dentro de sua casa”, afirmou Luzia que ressaltou que a Lei Maria da Penha é completa e abrangente e prevê medidas preventivas para as mulheres que denunciam”.

A Assembleia de Minas foi a primeira a criar uma comissão para tratar especificamente do tema e a traçar um diagnóstico do que acontece no Estado. Em breve ele será encaminhado para o Congresso Nacional para que seja incorporado ao relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher e se for o caso aperfeiçoar a Lei Maria da Penha.

Luzia anunciou a criação de uma “Comissão Técnica Permanente dentro da Assembleia para incluir nos orçamentos anuais do Plano Plurianual de Ação Governamental recursos para atender as debilidades apontadas no relatório. A deputada disse ainda que existe a sugestão de se fazer o chamado Orçamento Mulher que tem como objetivo dar mais visibilidade dos recursos que o Estado destina as ações voltadas à cidadania das mulheres e ao combate à violência contra as mulheres”.