5 de janeiro de 2012

Comissão de Direitos do Consumidor da ALMG defende interesses básicos da população em 2011

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca intermediar conflitos, estabelecer medidas de proteção e repreender abusos do poder econômico. Ao longo do ano, questões como problemas com as operadoras de telefonia e cobranças abusivas de empresas de cartão de crédito foram amplamente debatidas nas reuniões e audiências públicas.

“Nós discutimos muito a questão dos serviços públicos de água, telefonia, tv a cabo e outros serviços para a população. Conseguimos impetrar uma ação civil pública contra a empresa Tim cujos serviços estavam com qualidade insatisfatória”, destacou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, deputado Délio Malheiros (PV), do Bloco Transparência e Resultado.

Também vale ressaltar os debates realizados pela falta de gasolina, em função do mau planejamento das obras de manutenção da Refinaria Gabriel Passos (Regap), unidade da Petrobras do governo federal do PT, localizada em Betim, na Grande BH. A audiência foi solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV) que alertou que a Comissão iria “acompanhar as pesquisas de preço, e se houver algum movimento especulativo vamos tomar as devidas providências imediatamente, inclusive com ações judiciais”.

Em 2011, a Comissão também debateu os direitos do consumidor que não recebe o imóvel comprado na planta na data combinada e aprovou em 1º turno o projeto que estende a todo o Estado a proibição de distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais.

Áudio deputado Délio Malheiros

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