28 de maio de 2012

Comissão da ALMG apresenta proposta para baixar os juros da dívida pública de Minas para 2%

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentou no fim da tarde desta segunda-feira (28/05) relatório parcial sobre a dívida pública na Comissão Especial criada para discutir o assunto. De acordo com o parlamentar, a Comissão trabalhou intensamente em pesquisa para buscar a solução para o problema que há anos vem diminuindo consideravelmente a capacidade de investimento do Estado. A proposta é reduzir a taxa de juros de 7,5% para 2% ao ano.

De acordo com o deputado Mourão, a redução dos juros para 2% é compatível com a realidade dos Estados, não ofereceria prejuízo para a União e possibilitaria uma economia de R$ 1,2 bilhão nas contas públicas de Minas só em 2013. “Nós não pedimos pra reduzir pra 5% nem pra 1% (a taxa de juros) porque nós temos que levar para a presidente da República uma proposta que ela possa atender. Se nós pedirmos demais nós não vamos conseguir nada. Então nós temos que fazer uma proposta razoável porque quem deve à União não é só Minas Gerais, são 25 Estados num total de 27. Nós estamos coerentes com nossa proposta”, avaliou.

Áudio Deputado Bonifácio Mourão

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Além de baixar os juros, a proposta de renegociação prevê a substituição do indexador de correção do IGPDI pelo IPCA, que além de ser o índice oficial que mede a inflação brasileira, é considerado mais estável e menos influenciável pelas variações cambiais. Outro ponto tratado no relatório parcial é a redução de 13% para 9% do comprometimento dos Estados sobre a receita líquida corrente para pagamento da dívida.

O relatório parcial do deputado Bonifácio Mourão foi aprovado pelos deputados presentes. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou da reunião da Comissão Especial da Dívida Pública e afirmou que a discussão do problema é um momento significativo para o Parlamento Mineiro. “Configurou-se uma situação de agiotagem. Os Estados brasileiros estão financiando a União. Espero que a dívida seja renegociada o mais rápido possível”, afirmou.

Áudio Deputado Dinis Pinheiro

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