18 de julho de 2014

Comerciantes de Minas Gerais passam a ser responsáveis pelo recolhimento de resíduos eletrônicos

Lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, dispositivos magnéticos e eletroeletrônicos de armazenamento de dados deverão ser descartados nos estabelecimentos que comercializam os produtos ou nas redes de assistência autorizada. A Lei 21.421, de 2014, que altera as regras para coleta seletiva de lixo, foi publicada nesta quinta-feira 17/07/2014, no Diário Oficial de Minas Gerais.

A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 962/11, de autoria do deputado Inácio Franco. De acordo com o projeto os locais que comercializam os produtos devem manter recipientes adequados para coleta destes resíduos, além de afixar cartazes visíveis informando os consumidores sobre a sua obrigatoriedade do recolhimento.

Fonte: ALMG