17 de dezembro de 2013

Com receio de perder o uso político do Bolsa Família, governo do PT quer barrar a institucionalização do programa

Ao transformar os programas assistenciais em instrumento eleitoreiro, o governo do PT esconde a verdade sobre a origem do Bolsa Família e engana a população. Além de negar que o programa foi uma construção histórica iniciada em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o PT quer agora barrar a incorporação do Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A incorporação é uma proposta do senador Aécio Neves que visa dar mais segurança e tranquilidade aos beneficiários do Bolsa Família. A medida, porém, tem esbarrado no receio de lideranças petitas de perder o controle do uso eleitoreiro dos programas de transferência de renda. “A proposta do senador Aécio Neves vai encontrar resistência do PT, pois, se aprovada, acabará com a exploração política que vem sendo feita do Bolsa Família”, afirmou o deputado Luiz Henrique (PSDB).

 

Deputado Luiz Henrique (PSDB)

O parlamentar, que é representante do Norte de Minas na Assembleia Legislativa pelo Bloco Transparência e Resultado, ressalta a importância de se conferir ao Bolsa Família um caráter de política de Estado. “O nosso desejo é que nenhum brasileiro necessite mais receber estes recursos, mas com a institucionalização do programa, será assegurado, àqueles que precisam, o direito de recebê-los, por meio de uma política de Estado, de Governo, e não de um instrumento eleitoreiro”, explicou.

Quem também defende a institucionalização do Bolsa Família é o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Em artigo intitulado “Bolsa Família, Loas e PT”, ele afirma que o argumento utilizado pelo PT de que o programa vai tirar recursos da Seguridade Social, acarretando prejuízos a estados e municípios, beira a chantagem e estimula a desinformação.

Fora da Loas, o Bolsa Família fica exposto a uma acentuada falta de Controle Social. Conforme lembrou o deputado federal, dados revelados pelo Ministério do Desenvolvimento Social revelam que hoje 2 milhões de crianças não estão sendo acompanhadas e 1,6 milhão de crianças têm frequência abaixo da exigida. O financiamento do programa permanecerá o mesmo, porém os repasses serão feitos ao Fundo Nacional da Assistência Social, que tem amplo controle social exercido pelo Conselho Nacional da Assistência Social.