11 de maio de 2011

Câmara aprova pedido de Aécio Neves para inclusão dos municípios mineiros da Área da Sudene nos benefícios fiscais para montadoras

 

Deputado Rômulo Viegas (PSDB)

 

Os 168 municípios mineiros da Área Mineira da Sudene estão incluídos no texto da Medida Provisória (MP) 512 que concede benefícios fiscais federais a empresas automotoras que vierem a se instalar na região. O texto da MP aprovado nesta quarta-feira (13/04), pela Câmara dos Deputados, acolheu o pedido de inclusão dos municípios mineiros feito pelo senador Aécio Neves e depende agora da votação no Senado Federal. Se aprovado, seguirá também para sanção da presidência da República.

A proposta de inclusão dos municípios mineiros do Norte e Nordeste e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri foi apresentada pelo ex-governador Aécio Neves com o objetivo de estender para Minas os benefícios já dados pelo governo federal aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na votação de hoje, 333 deputados votaram a favor da alteração, 41 foram contra e 7 se abstiveram.

Os deputados federais Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas, e Paulo Abi Ackel defenderam em plenário a inclusão dos municípios mineiros entre os beneficiados. Já o líder do governo federal na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), e deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) foram à tribuna da Câmara contra a inclusão de Minas.

Se aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pela presidência da República, as empresas de automóveis terão até 20 de maio para apresentar seus projetos de investimentos industriais nas áreas atendidas.

A MP 512 foi editada ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva para transferir para Pernambuco os investimentos da Fiat Automóveis previstos pela montadora para Minas. Em entrevista semana passada, o senador Aécio Neves disse que o Estado sofreu a perda de R$ 3 bilhões com a transferência e poderá sofrer novos prejuízos, caso a inclusão de Minas seja vetada.

“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo de Minas Gerais. Agora o que nos preocupa são os fornecedores do pólo automotivo seguirem o mesmo caminho que a Fiat. Já que não podemos impedir o que já está feito, estamos pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a Área Mineira da Sudene, para que nós possamos estimular também que fábricas para o fornecimento de insumos para a indústria automotiva possam se instalar no Nordeste de Minas Gerais, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e no Norte mineiro. Permite que também uma região importante de Minas Gerais possa ter esses benefícios”, afirmou o senador Aécio Neves.

Em Belo Horizonte, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Rômulo Viegas comentou que de fato Aécio Neves faz a diferença pois trata-se de um político de extrema qualidade, de ação e de solução.

A vitória que ele conseguiu neste momento, aprovando esses benefícios para Minas Gerais e que, basta agora a aprovação no Senado e a sanção da presidente Dilma, demonstra claramente o grande poder de articulação e interlocução do Senador Aécio Neves, conclui o deputado Rômulo Viegas.