7 de dezembro de 2011

Cai a máscara: Governo do PT não quer regulamentar a Emenda 29

Se depender dos esforços do Governo Federal do PT em aumentar investimentos na área, a Saúde no Brasil, que já se encontra na UTI, vai entrar em coma. Isso porque a própria presidente Dilma Rousseff está empenhada em prorrogar ao máximo a aprovação no Senado da Emenda 29, que obrigará a União a destinar 10% da sua receita bruta para gastos no setor.

Atualmente, o que o Governo Federal aplica na Saúde não chega a 2% do PIB nacional. Se a presidente estivesse realmente preocupada em aumentar os recursos para a melhoria do setor, a aprovação da Emenda 29 não seria um obstáculo, já que a base governista é maioria no Congresso. A intenção do executivo federal, segundo informou o jornal o Globo, é empurrar a votação desta emenda para 2014, último ano de mandato de Dilma.

A Emenda 29 foi aprovada no Congresso Nacional em 2000 e, desde então, carece de regulamentação, conforme explicou o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Carlos Mosconi (PSDB). “A emenda não foi regulamentada até hoje porque ela exige que os recursos aplicados na saúde sejam definidos e isso custaria à União investimentos em torno de 10%”, disse Mosconi.

A aprovação da Emenda 29 resultaria, na prática, em um acréscimo de cerca de R$ 35 bilhões no orçamento da Saúde, que hoje é de R$ 71,5 bilhões. O deputado Carlos Mosconi ressalta que este aumento é importante porque “com os atuais recursos financeiros, a população brasileira não tem condições de ter uma saúde nem sequer razoável”. Ele espera que o Senado tenha a sensibilidade de finalmente votar a regulamentação da emenda.

A argumentação do executivo federal para relutar contra a Emenda 29 é de que o orçamento da União não pode ser engessado com despesas que não poderão ser cortadas. É triste constatar que o Governo do PT trata a Saúde no país como algo supérfluo, cujos recursos podem ser cortados conforme interesses políticos e econômicos. No Brasil, pessoas morrem nas filas de hospitais à espera de atendimento: com vidas não se brinca.

Áudio: deputado Carlos Mosconi

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