30 de maio de 2013

Autoridades fazem ato público para pressionar Governo Federal a criar TRF em Minas Gerais

A criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é uma reivindicação antiga dos magistrados, advogados e também da sociedade, em decorrência da demora atual na tramitação dos processos que envolvam a União. Para pressionar o Governo Federal a cumprir a Lei e criar efetivamente um TRF no estado, várias instituições e representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário de Minas Gerais realizaram ato público, nesta quarta-feira (29/05/2013) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que destacou a importância de dar agilidade à justiça mineira. “Minas suplica respeito, dignidade, paz social. Para que isso possa ser alcançado se torna imprescindível o cidadão mineiro ter acesso à justiça célere, rápida e eficiente”, afirmou.

Hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília. De acordo com reportagem do Jornal Estado de Minas, 30% dos juízes e varas da Justiça Federal – correspondente à primeira instância – estão localizados em Minas Gerais e é daqui que partem 52% dos recursos que chegam a Brasília. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e há casos parados há 13 anos.

A iniciativa do ato público é da ALMG, Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas Gerais (AJUFEMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).