4 de novembro de 2014

Assembleia Legislativa de Minas Gerais abre espaço para debater PPAG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira (04/11), a reunião de abertura do processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental. A reunião teve a presença do subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Jean Mattos Duarte, que apresentou dados gerais sobre o Orçamento do Estado e sobre os investimentos regionalizados do Governo de Minas.

O PPAG é elaborado a cada quatro anos pelo Governo de Minas para orientar suas ações e investimentos. Anualmente ele é avaliado por parlamentares, técnicos do executivo e sociedade, assim é possível saber se as metas e resultados estão sendo alcançadas e se existem dificuldades para a execução dos projetos. Já na quarta-feira, 15/10, foram realizadas 14 reuniões de comissão na ALMG, com o objetivo de aprovar requerimentos para audiências públicas que vão debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015.

Os requerimentos foram aprovados nas Comissões de Participação Popular; Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo; do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; Saúde; Política Agropecuária e Agroindustrial; Direitos Humanos; Cultura; Educação, Ciência e Tecnologia; Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Esporte, Lazer e Juventude; Direitos da Pessoa com Deficiência; Assuntos Municipais e Regionalização; Segurança Pública; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas.

O que é o PPAG?

O PPAG é uma das peças do sistema orçamentário do Estado, em que o governo estabelece os objetivos, metas e investimentos da administração pública para um período de quatro anos. A ALMG monitora, anualmente, o cumprimento das ações previstas no PPAG, os temas são encaminhados às comissões temáticas, visando aprofundar os debates. Ao todo serão 14 audiências públicas em que os responsáveis pelos projetos estruturadores do Governo do Estado apresentarão dados sobre os investimentos programados para 2014 e que tipo de serviços e bens estão gerando para a sociedade. O atual PPAG estabelece investimentos de R$ 57 bilhões até 2015.

As audiências de monitoramento do PPAG são abertas ao público. A agenda das reuniões esta disponível no portal da ALMG.

Fonte: ALMG