29 de maio de 2013

Apoio ao esporte pode aumentar repasse do ICMS a municípios

A Comissão de Esportes, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) atendeu requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da ALMG para realizar audiência pública com a participação de membros do Poder Executivo a fim de discutir o Projeto de Lei (PL) 3.754/13, de autoria do deputado Braúlio Braz. A reunião foi na tarde desta terça-feira 28/05/2013, no Plenarinho II da ALMG.

O projeto de lei que tramita na Assembleia propõe a alteração do anexo I da Lei 18.030, de 2009, que trata da distribuição da parcela da receita do ICMS para os municípios e aumenta a importância do critério ‘esporte’ no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) aos municípios.

De acordo com a proposição o peso do critério ‘esportes’ passaria de 0,1% para 1%. Para que a alteração da Lei 18.030 seja viabilizada, o PL sugere a redução de alguns percentuais, entre eles o de “área geográfica” que cairia de 1% para 0,8% e de “população” que passaria de 2,7% para 2,5%.

O deputado Dalmo diz que “o critério ‘esportes’ tem se tornado cada vez mais relevante para a distribuição do ICMS, sendo um importante indutor de programas e projetos governamentais. “Estamos nos aproximando da Copa das Confederações e da Copa do Mundo e este projeto vem ao encontro dos interesses de cada município com a chancela do Governo de Minas Gerais”, afirma o deputado.

A importância da prática esportiva também foi destacada pelo deputado Dalmo Ribeiro. “É importante que cada município tenha a sua praça de esportes para garantir a qualidade de vida da população. Através desse projeto vamos permitir que as cidades tenham recursos para fazer melhorias”, salientou Dalmo.