22 de julho de 2013

ALMG aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência

Em 2013 a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez um trabalho intenso para melhorar a vida das pessoas com deficiência. Prova disso foram as várias audiências realizadas pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela deputado Liza Prado. Também foram aprovados dois importantes projetos: o PL 996/11, de autoria do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) e o PL 348/11, do deputado Fred Costa (PEN).

O PL 996/11, altera a Lei 11.666, de 1994, que estabelece normas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal. Na prática, a proposição obriga a criação de “balcões de atendimento e bilheterias adequados à utilização por pessoa em cadeira de rodas”.

Já o PL 348/11 modifica a Lei 10.379, de 1991. Essa lei reconhece oficialmente, no Estado, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposição determina que os Poderes do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas assegurarão o uso e a difusão da Libras nas produções audiovisuais realizadas por seus órgãos e entidades.

Comissão

A deputada Liza Prado elogiou o trabalho realizado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência neste primeiro semestre de 2013. Segundo a parlamentar, quase todas as reuniões ordinárias foram transformadas em audiências públicas dando voz ao cidadão. “Nós conseguimos fazer em 2 meses quase o que foi feito em 2 anos”, disse. A deputada também destacou a aprovação de um cronograma de atividades que vão nortear as discussões sobre políticas para a pessoa com deficiência.

Entre os temas a serem discutidos estão questões debatidas na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 2012, tais como: inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; acessibilidade nas escolas públicas e privadas; criação e o fomento de núcleos de paradesporto e centros de referência paralímpica; avanços e demandas relativos à implantação de acessibilidade urbana nos locais de uso público; a atuação do Sistema Únicos de Assistência Social (Suas) na atenção à pessoas com deficiência e a produção e a disponibilização de livros em braile.