16 de dezembro de 2011

ALMG aprova Lei Orçamentária, PPAG e outros 10 projetos

As atividades de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram encerradas na tarde nesta sexta-feira (16/12) com a aprovação de 13 projetos, com destaque para a Lei Orçamentária Anual do Estado e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2012 a 2015. Durante a sessão, o 1º-secretário da Mesa Diretora, deputado Dilzon Melo (PTB), fez a leitura do relatório de atividades da Casa, enfatizando o compromisso da instituição em a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania.

Para Melo, o sentimento dos parlamentares mineiros é de dever cumprido. também “Chegamos ao fim desta legislatura muito satisfeitos. Este é o trabalho da Assembleia, contribuir para os cidadãos mineiros com a aprovação de leis que vão ao encontro da pretensão população”. Ele lembrou que houve na Casa momentos de tensão, mas que isso reflete a democracia. Tivemos alguns atritos oriundos das manifestações de greve, mas numa demonstração muito democrática de que todos precisam lutar pelos seus direitos”, afirmou.

Sobre o Orçamento que estima as despesas fixas do Estado para o próximo ano, Dilzon Melo afirma que haverá um aumento de cerca de 14% nos investimentos em relação a 2011. O projeto (PL 2.520/11) foi aprovado em turno único e redação final. “O Estado fez o que foi melhor dentro das suas restrições de receitas. Estão previstos grandes investimentos para o ano que vem, chegando a um bom termo e com a certeza de que poderemos cumprir 100% do que foi previsto”, disse. Em 2012, o valor previsto para receita e despesa do executivo supera R$ 51,48 bilhões.

Já o PPAG foi aprovado na forma como passou pela Fiscalização Financeira e Orçamentária. Este projeto sistematiza de modo todos os programas que o Governo pretende desenvolver nos próximos quatro anos. Ao todo serão 31 programas estruturadores, agrupados em 11 redes de desenvolvimento integrado. Até 2015, serão aplicados nesses projetos recursos da ordem de R$ 57 bilhões.

Assim como Lei Orçamentária e o PPAG, a proposição de lei que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos do Estado passou pela aprovação dos deputados da ALMG nesta sexta-feira e segue também para a sanção do governador. A matéria fixa ainda o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores.

Áudio: deputado Dilzon Melo

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