4 de dezembro de 2011

Aécio Neves defende mais recursos para a segurança pública de estados e municípios

Propostas para a divisão mais justa dos recursos concentrados nas mãos do Governo Federal entre os estados e municípios, uma das bandeiras dos parlamentares do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), começam a ganhar mais força em Brasília. No congresso, o senador Aécio Neves apresentou projeto de lei tornando obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para as 27 unidades da federação.

O deputado Rômulo Viegas (PSDB) lembrou que a segurança pública tem sido um desejo externado pela maioria do povo brasileiro. “Aécio Neves procura estabelecer critérios importantes para que o Fundo Nacional de Segurança Pública leve em consideração a população e a extensão territorial dos estados. Já para o Fundo Nacional Penitenciário deverá ser levado em conta a população carcerária de cada estado”, explicou.

A medida se faz necessária, segundo Rômulo Viegas, porque boa parte dos recursos destinados aos fundos de segurança sob responsabilidade do Governo Federal não foram executados. No caso do Funpen, menos da metade de sua dotação orçamentária chegou a ser paga.

Mesmo com verba limitada, os governos estaduais já ampliaram em 36% os gastos per capita em segurança pública, passando de R$ 130,52 em 2005 para R$ 176,95 em 2008. Mas, ainda assim, é preciso mais recursos para melhorias e aperfeiçoamento de política públicas na área sejam assegurados à população. “Vamos esperar que a base da presidente Dilma aprove este projeto”, afirmou  Viegas.

Áudio: deputado Rômulo Viegas

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