5 de agosto de 2012

Ações pela renegociação da dívida pública são intensificadas em 2012 na ALMG e no país

No ano passado, Minas gastou R$3,3 bi com o pagamento de sua dívida com a União, o mesmo valor do investimento total realizado no Estado, incluindo áreas como saúde, educação e segurança. A situação é muito parecida no resto do País. Por isso, desde 2011, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e os deputados do Bloco Transparência e Resultado realizam ações para a renegociação dessas dívidas, mobilizando os demais Estados. No primeiro semestre de 2012, as ações intensificaram.

No dia 13 de fevereiro de 2012, no Plenário da Assembleia, a Comissão especial da Dívida Pública realizou Debate Público para discutir o estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros. Ao final do evento, foi aprovada a Carta de Minas, que apresenta uma série de sugestões para reduzir a dívida. O evento foi o primeiro de uma série de encontros promovidos ao longo do semestre em todas as regiões do País.

Os deputados destacam que a conjuntura atual difere fundamentalmente daquela da década de 1990, quando a maioria das dívidas dos Estados foram contraídas, e, por isso, a renegociação seria também uma questão de justiça. A dívida dos Estados com a União supera hoje a cifra de R$ 350 bilhões. “É fundamental a repactuação da dívida dos 25 estados brasileiros com a União. Essa relação contratual entre União e Estados está sangrando as finanças públicas desses estados. Isso tem que ser ceifado, isso precisa ser mudado o mais rápido possível. Estamos mobilizando, despertando a consciência da necessidade de alteração desse quadro”, declarou o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

Ainda neste primeiro semestre, foi apresentado o relatório parcial da dívida pública pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado. A proposta foi reduzir a taxa de juros de 7,5% para 2% ao ano e substituir o indexador de correção do IGPDI pelo IPCA, que além de ser o índice oficial que mede a inflação brasileira, é considerado mais estável e menos influenciável pelas variações cambiais. Outro ponto tratado no relatório parcial é a redução de 13% para 9% do comprometimento dos Estados sobre a receita líquida corrente para pagamento da dívida.

Já no mês de julho, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), além de outros representantes de Assembleias do País, reuniram-se com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília (DF), e entregaram um ofício solicitando formalmente o apoio do Congresso Nacional em favor da renegociação das condições do pagamento das dívidas dos Estados. Foi entregue também um estudo sobre a evolução desses débitos.

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