17 de dezembro de 2011

Projeto de Lei minimiza impactos ambientais causados pela mineração

Programas de recuperação ambiental nas áreas de mineração para minimizar os efeitos sobre o meio ambiente serão financiados com a criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). O projeto, de autoria do governador, do Estado foi aprovado em 2º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na noite dessa quinta-feira (16/09). O Projeto de Lei PL 2.445/11 faz parte de um pacote de medidas do Governo de Minas que visa proteger o Estado dos impactos gerados pela crise econômica mundial de 2008 sobre diversos países e estados brasileiros.

“Minas Gerais é um estado em que eminentemente trabalhamos com a mineração. A mineração ainda carece de um olhar com mais responsabilidade por parte do Governo Federal para que possa dar a Minas Gerais aquilo que nos falta: o valor do nosso minério”, destacou o deputado Duarte Bechir (PSD).

O valor da taxa corresponderá a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) por tonelada de minério extraído, considerando-se apenas a fração livre de rejeitos. No exercício de 2011, a Ufemg equivale a R$ 2,1813.

São isentos do pagamento da taxa as microempresas e os produtores de bens minerais destinados à industrialização no Estado, salvo quando destinados a acondicionamento, a beneficiamento ou a pelotização, sinterização ou processos similares. A taxa será apurada mensalmente e recolhida até o último dia útil do mês seguinte à emissão do documento fiscal relativo à saída do minério do estabelecimento do contribuinte. O texto aprovado em 1º turno também isentou da taxa a extração de ouro e de iônio.

Áudio Duarte Bechir

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