30 de julho de 2012

Acessibilidade e microcrédito para pessoas com deficiência foram pauta de Comissão da ALMG

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem como competência discutir as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade, fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos ao tema e promover a divulgação dos direitos dos deficientes. Neste primeiro semestre, a Comissão aprovou importantes requerimentos e realizou várias audiências com grande apoio da sociedade civil.

A estrutura de atendimento do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran/MG) para as pessoas com deficiência foi discutida em audiência pública. O órgão recebe muitas pessoas com deficiência que se deslocam de outros municípios para retirar a primeira habilitação e até mesmo fazer a renovação da carteira de motorista.

Também foram debatidas na ALMG as alternativas para a recuperação e manutenção da Associação Mineira de Paraplégicos (AMP). A idéia surgiu a partir de uma visita realizada pelos deputados à AMP, situada em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano. Durante o encontro, os deputados viram instalações deterioradas e tiveram acesso a relatos de que a entidade vem sendo mantida precariamente pelos cerca de 600 frequentadores, que, uma vez por semana, reúnem-se no local.

Outro tema de grande relevância discutido em audência foi a ampliação da linha de microcrédito para pessoas com deficiência, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Foram colhidas sugestões sobre o tema que deverão garantir mais acesso das pessoas com deficiência a esta modalidade de linha de crédito, destinada ao financiamento de próteses e equipamentos especializados.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Doutor Wilson (PSD), destacou a importância da participação da sociedade nas reuniões e adiantou que a programação de audiências para o segundo semestre seguirá intensa. “Nós vamos sempre estar abrindo as portas para as pessoas com deficiências para que elas nos tragam subsídios para o nosso trabalho dentro da Comissão. Nós temos já algumas audiências públicas programadas como o direito das pessoas com deficiência auditiva à escola bilíngue”, disse.

Áudio deputado Doutor Wilson:

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