15 de janeiro de 2015

Em defesa da Ouvidoria

Publicado no site da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman 

A Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO, associação civil sem vínculos partidários, fundada em 1995, congregando ouvidores públicos e privados, manifesta-se - diante da notícia de que a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais perderá sua autonomia financeira, administrativa e técnica, ficando subordinada a uma secretaria de Estado, ainda a ser criada - afirmando que este ato representará um grande retrocesso para o estímulo à participação dos cidadãos na administração pública.

O atual status de secretaria de estado, com mandato definido, é um avanço reconhecido por todos os estudiosos em ouvidoria e sistemas de participação democrática. Não obstante, termos ouvidorias públicas sem essa posição estratégica, a ABO sempre defendeu que o Ouvidor tenha acesso direto ao dirigente maior da instituição, facilitando o acesso do governante às demandas do cidadão, permitindo uma gestão efetivamente participativa, de respeito à sociedade, aproximando as decisões das expectativas do usuário dos serviços públicos, destinatário permanente da ação do poder público.

Fazemos esse alerta com o ânimo de preservarmos avanços e conquistas que a cidadania brasileira cada vez mais exige.

Edson Vismona

Presidente da ABO – Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman

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Veja abaixo o post original:

Em defesa da Ouvidoria